Comissão de curso

    Competências

SECÇÃO II

Comissões de curso


Artigo 28º   -    Composição

1 — Para cada curso de primeiro ciclo e de mestrado integrado será constituída uma comissão de curso, composta por três docentes e dois estudantes.

2 — Os docentes que integram as comissões de curso são nomeados pelo conselho científico.

3 — Os estudantes que integram a comissão de curso são eleitos pelos seus pares, de entre os estudantes do respectivo curso.


Artigo 29º  -   Mandatos

1 — O mandato dos membros da comissão de curso é de dois anos, podendo ser renovado uma única vez.

2 — Até 10 dias úteis após a sua constituição, o conselho científico nomeará os docentes que fazem parte das comissões de curso.

3 — Em caso de cessação de funções de algum representante dos docentes na comissão de curso, o conselho científico procederá a nova nomeação, no prazo de 10 dias úteis.

4 — Caso se verifique a cessação de funções de algum representante dos estudantes na comissão de curso, a substituição será assegurada de imediato pelos estudantes suplentes.


Artigo 30º  -  Competência

Compete à comissão de curso, em articulação com os departamentos com participação regular no curso:

  1. a) Coordenar o funcionamento do curso, nomeadamente no que respeita à interdisciplinaridade e à organização programática;

  2. b) Pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com o curso;

  3. c) Gerir os assuntos pedagógicos correntes do curso;

  4. d) Contribuir para o processo de avaliação do curso e apresentar propostas para o seu melhoramento;

  5. e) Contribuir para as acções de divulgação do curso;

  6. f) Supervisionar a elaboração e a actualização da página Web do curso;

  7. g) Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da Faculdade;

  8. h) Elaborar semestralmente o relatório de funcionamento do curso;

  9. i) Emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados com o regular funcionamento do curso que sejam submetidos à sua apreciação pelos órgãos da Faculdade.


Artigo 31º -  Funcionamento

1 — A comissão de curso reúne ordinariamente duas vezes por ano, no início de cada semestre e, extraordinariamente, a qualquer momento, por convocatória do director de curso ou a pedido de qualquer um dos seus membros.

2 — A comissão de curso dispõe de apoio administrativo próprio, disponibilizado pela Faculdade.