A Comissão Europeia (CE), no âmbito da Política Comum de Pescas, estabeleceu que os estados-membros passassem a enviar, periodicamente, informação sobre a actividade pesqueira (Regulamentos CE Nº. 1639/2001, de 25 de Julho e 1581/2004, de 27 de Agosto). A informação mínima obrigatória a recolher e a enviar à CE consta do denominado Programa Mínimo que abrange várias áreas temáticas, de entre as quais se destacam o esforço de pesca por tipo de artes de pesca utilizadas e as capturas por espécie.

Face à ausência de informação censitária para a frota menor que doze metros de comprimento de fora-a-fora, cff (a Pequena pesca) a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) manteve, entre Agosto de 2003 e Dezembro de 2006, acordos anuais de colaboração (Acordos Específicos) com a Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente (FCMA) da Universidade do Algarve (UALG) com vista a implementar, de raiz, um plano de amostragem na costa continental portuguesa, sobre as capturas e esforço de pesca dirigido a algumas espécies bem como sobre o consumo de combustível deste segmento de frota, desde a recolha de dados até aos seu processamento e análise.

A inquirição à pequena pesca, realizada com uma periodicidade quinzenal, foi efectuada inteiramente por técnicos da DGPA. A UALG colaborou na concepção do formulário do inquérito, na revisão do planeamento de amostragem (efectuada no final de 2004), no desenvolvimento da base de dados para a acomodar a informação recolhida (compatível com a base de dados nacional da DGPA), no desenvolvimento de uma página na Internet para a gestão do programa de inquirição e informatização remota dos dados recolhidos, no treino dos inquiridores na utilização do sistema, no tratamento e análise dos dados recolhidos e na produção de relatórios periódicos com esta informação. Nestes relatórios, foram apresentados dados observados e estimados de captura e esforço de pesca para as espécies-alvo do Programa Mínimo bem como sobre o consumo de combustível da frota menor que 12 metros de cff. Uma vez garantida a total auto-suficiência da DGPA na gestão integral do Programa, deixou de ser necessária a colaboração da FCMA/UALG atingindo-se, assim, um dos nossos principais objectivos.

Nesta página poderá aceder a dois documentos de divulgação produzidos no âmbito do trabalho de colaboração, um poster apresentado na Expomar 2005, em Olhão, e uma publicação digital, na qual se apresentam resultados da actividade da pequena pesca em Portugal continental no ano de 2005, com base na informação exigida no Programa Mínimo da CE.

Última actualização: 06/12/2007